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Retificação de Área

A retificação de área de um imóvel é um procedimento que permite a correção de seu registro ou averbação.
 
Quando é necessária a retificação
 
- Omissão ou erro cometido na transposição de qualquer elemento do título;
 
- Indicação ou atualização de confrontação;
 
- Alteração de denominação de logradouro público, comprovada por documento oficial; 
 
- Retificação que vise a indicação de rumos, ângulos de deflexão ou inserção de coordenadas georeferenciadas, em que não haja alteração das medidas perimetrais;
 
- Alteração ou inserção que resulte de mero cálculo matemático feito a partir das medidas perimetrais constantes do registro;
 
- Reprodução de descrição de linha divisória de imóvel confrontante que já tenha sido objeto de retificação;
Inserção ou modificação dos dados de qualificação pessoal das partes, comprovada por documentos oficiais, ou mediante despacho judicial quando houver necessidade de produção de outras provas.
 
 
Para retificar uma área é necessário apresentar os seguintes documentos:
 
- Carta de solicitação com dados do solicitante;
 
- Documentos do imóvel atualizado (1 ano);
 
- Planta da propriedade indicando a posição da rodovia, Km, sentido (Rio de Janeiro / Brasília), eixo da rodovia, faixa de domínio e área não edificante devidamente cotadas;
 
- Memorial descritivo georreferenciado em coordenadas UTM – Datum Sirgas 2000;
 
- A documentação deverá ser encaminhada para o endereço a seguir:
Via 040 – Faixa de Domínio
Av. Niágara, 350, bairro Jardim Canadá, Nova Lima.
CEP: 34007-652
 
A documentação deverá ser apresentada 4 vias em meio físico, sendo 1 original, 2 cópias autenticadas, 1 cópia simples e 1 via em meio digital. Os documentos deverão estar devidamente assinados pelo proprietário e responsável técnico.
 
Modelo de croqui a ser apresentado
 
 
Prazos estimados para conclusão do processo após a entrega da documentação para a Via 040:
 
  1. Verificação da documentação: 4 dias úteis
  2. Verificação em campo: 15 dias úteis
  3. Análise final e encaminhamento do processo para a ANTT: 7 dias úteis
  4. Aprovação da ANTT: 60 dias 
 
Em caso de dúvidas, entre em contato com a coordenação de Faixa de Domínio pelo e-mail faixadedominio@via040.invepar.com.br
 

Missão, Visão e Valores

Ponto determinante para o desenvolvimento das nossas ações são as chaves que inspiram o trabalho da Via 040 no dia a dia: segurança, cortesia, eficiência e parceria.