Atendimento 24 horas

0800 040 0040 Deficientes auditivos e de fala 0800 033 0040

Regularização de Acesso

Todo e qualquer acesso à rodovia localizado dentro da faixa de domínio devem ser regularizados perante à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
 
 
A regularização é necessária quando:
 
- Não possuir pista de aceleração e desaceleração;
- Não possuir visibilidade;
- O acesso não permitir que o usuário adentre a rodovia em segurança;
- Não possuir autorização do DNIT ou da ANTT.

 

Para regularizar um acesso, é necessário apresentar:

- Ofício contendo tipo de solicitação (autorização para construção/readequação de acesso), local (rodovia, sentido, km), nome completo do requerente e/ou empresa, endereço completo, CEP, cidade, telefones para contato e e-mail.

- Documentação conforme procedimento da Via 040, devendo estar de acordo com o Manual de Acesso de Propriedades Marginais a Rodovias Federais, IPR-728, do DNIT.

 

Observações

- Para análise da Concessionaria, deverá ser apresentado uma via digital e via impressa. Os projetos devem ser encaminhados no formato A1 ou A3 e os documentos em A4;

- O projeto para envio a ANTT deverá ter as respectivas documentações e ser apresentado em três vias impressas e duas cópias em meio digital, gravadas em mídia nos formatos PDF e DWG (Cad);

- Os projetos deverão obedecer à regulamentação vigente concernente ao assunto (ANTT-DNIT);

- A quilometragem deverá ser a mesma em todos os documentos apresentados (ART, plantas, selo, memorial descritivo, ofício, carta prazo, etc.);

- O estudo de viabilidade técnica do Polo Gerador de Tráfego (PGT) deverá ser elaborado de acordo com as normas e manuais do DNIT, Highway Capacity Manual (HCM), bem como as resoluções, portarias e ofícios da ANTT;

- A apresentação dos projetos devem seguir as recomendações da Resolução 1187/2005 da ANTT;

- A sinalização da obra, quando for necessária, deverá ser feita de acordo com o Manual de Sinalização da Via 040.

 

Prazos estimados para conclusão do processo de regularização após a entrega da documentação para a Via 040:

1. Verificação da documentação: 15 dias úteis
2. Verificação em campo: 15 dias úteis
3. Análise final e encaminhamento do processo para a ANTT: 7 dias úteis
4. Aprovação da ANTT: 60 dias úteis

 

Links úteis

Procedimento de regularização de acesso da Via 040

IPR-728 - Manual de Acesso de Propriedades Marginais a Rodovias Federais

Resolução 1187/2005 da ANTT

Manual de Sinalização da Via 040

 

 
 
 

Missão, Visão e Valores

Ponto determinante para o desenvolvimento das nossas ações são as chaves que inspiram o trabalho da Via 040 no dia a dia: segurança, cortesia, eficiência e parceria.