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Publicidade

Consideram-se anúncios ou painéis de anúncios quaisquer formas de comunicação visual, constituídas por signos literais ou numéricos, imagens ou desenhos, colocados em qualquer ponto visível aos usuários da rodovia.
 
 
Tipos de painéis:
 
- Indicativos: são aqueles que identificam a propriedade ou a atividade exercida no local em que estiverem instalados, podendo ser associados ou não à propaganda;
 
- Publicitário ou de propaganda: são aqueles que se destinam à divulgação de mensagens de produtos ou serviços, empresas ou entidades;
 
- Provisórios: são aqueles que contêm mensagens de caráter transitório e com prazo máximo de exposição de 60 dias.
 
 
Documentos a serem apresentados
 
- Ofício contendo o tipo de ocupação, local (rodovia, sentido, km), nome completo do requerente e/ou empresa, endereço completo, CEP, cidade, telefones para contato, e-mail.
 
Apresentação de CNPJ ou Contrato Social da empresa que assinará o Contrato de Permissão Especial de Uso (CPEU);
 
- Mapa de localização;
 
- Apresentação de requerimento conforme modelo da Via 040;
 
- Projeto contendo:
- Planta baixa e de perfil da referida ocupação, com indicação da implantação em relação à faixa de domínio da rodovia;
 
- Diagramação / descrição da placa; 
 
- Para instalação de Totem e Outdoor, deverá ser apresentado projeto estrutural e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) devidamente assinados pelo responsável técnico, exceto publicidades de pequeno porte.
 
- Plantas e perfis contendo a localização da publicidade na via e a indicação dos afastamentos horizontais e verticais.
 
- A documentação deverá ser encaminhada para o endereço a seguir:
Via 040 – Contrato de Concessão
Av. Niágara, 350, bairro Jardim Canadá, Nova Lima.
CEP: 34007-652
 
 
Posicionamento na via
 
 
- Sinalização da obra, quando for necessário, de acordo com o Manual de Sinalização da Via 040;
 
- Etapas de execução com cronograma físico, contendo apenas dia da semana e horário de trabalho sem especificar data. O serviço somente será autorizado após a publicação de Portaria no Diário Oficial da União (DOU);
 
 
Com relação aos itens de segurança, recomendamos
 
- Que os painéis publicitários não sejam instalados nas proximidades de garrafões das praças de pedágio, nas unidades operacionais e em áreas de escape, se existentes;
 
- Deverão ser evitadas localizações inseridas nas áreas de pontos críticos;
 
- O conteúdo da publicidade que utilizará esses painéis não deverá concorrer com a sinalização da via, conforme dispõe o art. 82 do Código de Trânsito Brasileiro.
 
- Os painéis devem ter as seguintes dimensões 9m x 3 m suspenso a uma altura de 4 metros do solo.
 
 
Observações
 
- Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, é proibido colocar publicidade que possa gerar confusão, interferir na visibilidade da sinalização e comprometer a segurança do usuário.
 
- Os documentos solicitados deverão ser apresentados da seguinte forma: 03 vias impressas e 2 cópias em meio digital.
 
- As diretrizes devem ser seguidas conforme Manual de Sinalização do CONTRAN e Instruções de Publicidade da Via 040.
 
 
Prazos estimados para conclusão do processo após a entrega da documentação para a Via 040:
 
  1. Verificação da documentação: 4 dias úteis
  2. Verificação em campo: 15 dias úteis
  3. Análise final e encaminhamento do processo para a ANTT: 7 dias úteis
  4. Aprovação da ANTT: 60 dias
 
Links úteis:
 
 Manual de Sinalização do CONTRAN 
 Instruções de Publicidade da Via 040 
 Requerimento de Publicidade
 
Em caso de dúvidas, entre em contato com a coordenação de Faixa de Domínio pelo e-mail faixadedominio@via040.invepar.com.br
 
 
 

Missão, Visão e Valores

Ponto determinante para o desenvolvimento das nossas ações são as chaves que inspiram o trabalho da Via 040 no dia a dia: segurança, cortesia, eficiência e parceria.