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Ocupação

Toda e qualquer ocupação localizada dentro da faixa de domínio, como por exemplo:
 
- Cercas;
 
- Linhas aéreas de transmissão de energia;
 
- Dutos Subterrâneos e/ou aéreos como Gasodutos e Oleodutos;
 
- Telefonia;
 
- Adutora de água ou emissário de esgoto; 
 
- Linhas físicas de telecomunicações, metálicas e em fibras ópticas;
 
 
Para regularizar uma ocupação na faixa de domínio da Via 040 é necessário apresentar o seguintes documentos: 
 
- Ofício contendo o tipo de ocupação, local (rodovia, sentido, km), nome completo do requerente e/ou empresa, endereço completo, CEP, cidade, telefones para contato, e-mail;
 
- Memorial descritivo e justificativo;
 
- Planta baixa contendo a indicação da localização quilométrica e a demarcação da faixa de domínio e não-edificável e cotá-las;
 
- Perfil da referida ocupação, com a indicação da implantação em relação à faixa de domínio da rodovia;
 
- Sinalização da obra, quando for necessário, de acordo com o Manual de Sinalização da Via 040 [link];
 
- Etapas de execução com cronograma físico;
 
- Licença Ambiental para a respectiva instalação ou dispensa.
 
- A documentação deverá ser encaminhada para o endereço a seguir:
Via 040 – Faixa de Domínio
Av. Niágara, 350, bairro Jardim Canadá, Nova Lima.
CEP: 34.007-652
 
 
Observações
 
- Para análise da Concessionaria, o projeto deverá ser apresentado uma via digital e via impressa. Os projetos devem ser encaminhados no formato A1 ou A3 e os documentos em A4;
 
- Para envio à ANTT, o projeto deverá ter as respectivas documentações e ser apresentado em três vias impressas e duas cópias em meio digital, gravadas e mídia nos formatos .pdf e dwg (Cad).
 
- Os projetos deverão obedecer à regulamentação vigente concernente ao assunto (ANTT-DNIT).
 
- A quilometragem deverá ser a mesma em todos os documentos apresentados (ART, plantas, selo, memorial descritivo, ofício, carta prazo, etc.).
 
- O interessado deverá apresentar ART de projeto e serviço, com comprovante de pagamento.
 
- A apresentação dos projetos devem seguir as recomendações da Resolução 1187/2005 da ANTT.
 
- Para elaboração dos projetos, deverão ser seguidas as orientações das Instruções de Serviços do DNIT de acordo com o tipo de ocupação:
 
 
Prazos estimados para conclusão do processo após a entrega da documentação para a Via 040
 
  1. Verificação da documentação: 4 dias úteis
  2. Verificação em campo: 15 dias úteis
  3. Análise final e encaminhamento do processo para a ANTT: 7 dias úteis
  4. Aprovação da ANTT: 60 dias
 
Links úteis
 
 Instrução de Serviço/DG N° 07 – Saneamento 
 Instrução de Serviço/DG N° 08 – Telecomunicação 
 
Em caso de dúvidas, entre em contato com a coordenação de Faixa de Domínio pelo e-mail faixadedominio@via040.invepar.com.br

 

Missão, Visão e Valores

Ponto determinante para o desenvolvimento das nossas ações são as chaves que inspiram o trabalho da Via 040 no dia a dia: segurança, cortesia, eficiência e parceria.